Questão
ID 1940359Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Em uma cidade do interior, um delegado de polícia e um agente de polícia cometem, em conjunto, um crime
concussão, espécie de crime contra a Administração Pública, que consiste em “Exigir, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida”.
Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se,
após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe
concussão, espécie de crime contra a Administração Pública, que consiste em “Exigir, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida”.
Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se,
após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe