Questão 1940319

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1940319

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2008 Banca: IFBA - Instituto Federal da Bahia Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

Alternativa A: Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativa B: Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativa C: Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei.
Alternativa D: Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.
Alternativa E: Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.