Questão 1940309

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1940309

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Nos termos da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia – a advertência será aplicada:

Alternativa A: Dentre outras hipóteses, em caso de reincidência em faltas punidas com repreensão.
Alternativa B: Se o servidor, injustificadamente, se recusar a ser submetido a exame médico determinado pela autoridade
competente.
Alternativa C: Nos casos de violação de proibição e inobservância de dever funcional, que não justifiquem imposição de
penalidade mais grave.
Alternativa D: Nos casos de abandono de cargo e de acumulação ilegal de cargos, funções e empregos públicos, uma vez
demonstrada a má-fé.
Alternativa E: Na hipótese de ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em caso de legítima defesa própria ou de
outra pessoa.

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