Questão
ID 1940228Disciplina: Direito Penal
Assunto: Diplomáticas
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes.
Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.