Questão 1940196

1____No Brasil, duas grandes concepções de segurança

pública opõem-se desde a reabertura democrática até o

presente: uma centrada na ideia de combate, outra, na de

4 prestação de serviço público.

A primeira concebe a missão institucional das polícias

em termos bélicos, atribuindo-lhes o papel de combater os

7 criminosos, que são convertidos em inimigos internos. A

política de segurança é, então, formulada como estratégia de

guerra, e, na guerra, medidas excepcionais se justificam.

10 Instaura-se, adotando-se essa concepção, uma política de

segurança de emergência e um direito penal do inimigo. Esse

modelo é reminiscente do regime militar e, há décadas, tem

13 sido naturalizado, não obstante sua incompatibilidade com

a ordem constitucional brasileira. Nesses anos, o inimigo

interno anterior — o comunista — foi substituído pelo

16 traficante, como elemento de justificação do recrudescimento

das estratégias bélicas de controle social.

A segunda concepção está centrada na ideia de que a

19 segurança é um serviço público a ser prestado pelo Estado e

cujo destinatário é o cidadão. Não há, nesse caso, mais inimigo

a combater, mas cidadão para servir. A polícia democrática não

22 discrimina, não faz distinções arbitrárias: trata os barracos nas

favelas como domicílios invioláveis, respeita os direitos

individuais, independentemente de classe, etnia e orientação

25 sexual, não só se atendo aos limites inerentes ao estado

democrático de direito, mas entendendo que seu principal papel

é promovê-lo. A concepção democrática estimula a

28 participação popular na gestão da segurança pública, valoriza

arranjos participativos e incrementa a transparência das

instituições policiais. O combate militar é, então, substituído

31 pela prevenção, pela integração com políticas sociais, por

medidas administrativas de redução dos riscos e pela ênfase na

investigação criminal. A decisão de usar a força passa por

34 considerar não apenas os objetivos específicos a serem

alcançados pelas ações policiais, mas também, e

fundamentalmente, a segurança e o bem-estar da população

37 envolvida.

_{Cláudio Pereira de Souza Neto. A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. Internet: <www.oab.org.br> (com adaptações).}

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue os itens de 1 a 10.

De acordo com o texto, adotando-se a concepção de segurança como prestação de serviço público, a decisão de usar a força policial deixa de ser baseada apenas na consecução de objetivos específicos.