Questão
ID 1940185Disciplina: Direito Penal
Assunto: Requisitos e Condições
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Nacional de Justiça
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso seja condenado criminalmente em razão da situação descrita, João poderá fazer jus ao livramento condicional somente após o cumprimento de dois terços de sua reprimenda.