Questão
ID 1940183Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria Nacional de Justiça
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso Pedro tivesse apenas 17 anos de idade em 15 de março de 2004, só poderia ele responder pelo crime quando completasse 18 anos e alcançasse, por conseguinte, a maioridade penal.