Questão 1938289 de Enfermagem - UFU 2016

Questão

ID 1938289

Disciplina: Enfermagem

Assunto: Lei Nº 7.498/1986 - Regulamentação do Exercício da Enfermagem

Ano: 2016 Banca: UFU - Universidade Federal de Uberlândia Órgão: Universidade Federal de Uberlândia

A enfermeira Açucena é membro de uma equipe de da Estratégia Saúde da Família de um município com alta incidência de Hanseníase e Tuberculose. Para o ano de 2016, uma das medidas de enfrentamento estabelecidas pelas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde foi oferecer um treinamento e aprovar um protocolo para que enfermeiros realizem prescrição do esquema medicamentoso já estabelecido pelo Ministério de Saúde nesses casos.

A enfermeira se nega a prescrever medicamentos nessa situação, alegando que isso fere a lei do seu exercício profissional. Em relação ao exposto acima, é correto afirmar que a enfermeira Açucena

Alternativa A:
está errada. A Lei 8080/90, que dispõe sobre formação de recursos humanos e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), garante que, em casos de doenças reconhecidas como problema de saúde pública, a equipe de saúde pode, entre outros atos, prescrever medicamentos.
Alternativa B:
está errada. A Lei 7498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem garante que o enfermeiro, como integrante de equipe de saúde, pode prescrever medicamentos estabelecidos em saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
Alternativa C:
está certa. A Lei 7498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem garante que, ao enfermeiro, compete prescrição da assistência de enfermagem e não prescrição de medicamentos.
Alternativa D:
está certa. A Lei 8142/90, que dispõe sobre a regulamentação das Diretrizes Curriculares Nacionais para formação do Enfermeiro, não garante a formação dessa competência e habilidade ao futuro profissional.

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