Questão 1937996

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A transferência de recursos de saúde para os municípios, para os estados e para o Distrito Federal pode ser feita de maneira regular e automática, a depender da urgência da necessidade das verbas.

Pelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações e dos serviços de saúde devem ser destinados aos municípios, sendo o restante destinado ao Estado.