Questão 1937497

Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, por meio de exames médicos, incluídos os definidos pela NR 7, caberá ao médico-coordenador ou encarregado solicitar ao empregador a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

A responsabilidade da elaboração e da implementação do PCMSO nos locais de trabalho, onde serviços terceirizados estão sendo realizados, é de exclusividade da empresa contratante da prestadora de serviços.

Quando uma empresa está desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

O PCMSO deve incluir a obrigatoriedade de realização somente dos exames médicos admissional, periódico, demissional e o de mudança de função. Esses exames compreendem avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental.