Questão 19314

 As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na legislação em vigor, relativas à escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais, assim como no que se refere à Relação Mensal de Notificações de Receita "A2" - RMNRA2.

São consideradas substâncias psicotrópicas anorexígenas todas aquelas constantes da lista "A2" e seu adendo, assim elencadas na Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.

Além do estabelecido nesta Resolução, aplicam-se em relação à Notificação de Receita "A2" todas as disposições vigentes relativas ao preenchimento da Notificação de Receita "A", assim como a respectiva concessão e entrega e demais competências da autoridade sanitária.

 A Notificação de Receita "B2", de cor azul, impressa às expensas do profissional ou instituição, terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua emissão em todo o território nacional.

É permitida a prescrição, a dispensação e o aviamento de fórmulas de apenas dois medicamentos, seja em preparação separada ou em uma mesma preparação, com finalidade exclusiva de tratamento da obesidade, que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas associadas entre si.