Questão
ID 1928545Disciplina: Ciência Política
Assunto: Ação Afirmativa
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.