Questão
ID 1928541Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Aplicação de Recursos e Destinação de Tempo dos Partidos no Fomento da Participação da Mulher na Política
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade.