Questão
ID 1928240Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assuntos: Trabalho, Emprego e Previdência
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Julgue os itens subsecutivos acerca do trabalhador doméstico brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um Projeto de Emenda Constitucional ampliando os direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil. A nova regulamentação, no entanto, não entrou em vigor no ano de 2012.