Questão 1927421

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1927421

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Quitandinha - PR

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Quitandinha

Assinale a alternativa que NÃO esteja em conformidade com a Lei Municipal nº 419/98, "Estatuto dos Servidores Municipais", de Quitandinha:

Alternativa A:
O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
Alternativa B:
A substituição será automática e dependerá de ato da Administração.
Alternativa C:
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente de ofício.
Alternativa D:
O retorno a atividade de funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de 12 (doze) meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Alternativa E:
A vacância do cargo público decorrerá: exoneração; demissão; promoção; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; e falecimento.