Questão 1926797

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1926797

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Distrital Nº 755/2008 - Define Critérios para Ocupação de Área Pública no Distrito Federal Mediante Concessão de Direito Real de Uso e Concessão de Uso, para as Utilizações Que Especifica

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.



Segundo a especificidade da atividade e do local pretendido para o estabelecimento, pode ser exigida para a expedição do alvará de localização e funcionamento eventual a licença para ocupação de área pública, bem como termo de compromisso para limpeza e recuperação da área pública.
Alternativas da questão 1926797
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