Questão 1926644

A Lei n.º 6514/1977, em seu capítulo V, da seção I, estabelece, no art. 154, que a observância da lei, em todos os locais de trabalho, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

Nas edificações, devem ser atendidas os requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem, como por exemplo, a exigência de que os locais de trabalho tenham, no mínimo, 2 metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.