Questão 1924572

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1924572

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 5.027/2010 - Dispõe sobre o Código de Conduta do Servidor com Lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Acerca das disposições do Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
É direito do servidor do IAPEN/AC cumprir pena em separado dos demais apenados em caso de ser preso provisória ou definitivamente (sentença condenatória transitada em julgado), ainda que decretada a perda da função pública
Alternativa B:
É direito do servidor do IAPEN/AC ter fardamento padronizado
Alternativa C:
É direito do servidor do IAPEN/AC portar arma de fogo, independentemente da função ou cargo que ocupe
Alternativa D:
É direito do servidor do IAPEN/AC ter assistência social e psicológica fornecida pelo Estado

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