Questão 1924186

é obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, nos casos de violência contra: crianças e adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.

o fato sigiloso não poderá ser revelado mesmo em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, ainda se necessário à prestação da assistência.

a comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal em casos de violência doméstica e familiar contra mulher adulta e capaz será indevida, independentemente de autorização, em caso de risco à comunidade ou à vítima.

o profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e declarar as informações solicitadas ao juiz do fato ocorrido anteriormente.

é excluído o dever da manutenção do sigilo quando o fato venha a ser de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.