Questão 1924067

O parcelamento do solo urbano no Brasil é regulado por lei federal que orienta a elaboração de leis de âmbito municipal ou distrital que, por sua vez, não podem estabelecer regras de menor restrição. Julgue os próximos itens, acerca do parcelamento do solo urbano.

A infra-estrutura básica de um loteamento é constituída por equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário, de abastecimento de água potável e de energia elétrica pública e domiciliar, e por vias de circulação pavimentadas ou não.