Questão 192241

O Cbaf é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica, cujos financiamentos são responsabilidade dos três entes federados.

O Cesaf, que tem seu financiamento exclusivo dos Estados distribuído aos seus municípios, destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos específicos, com potencial impacto endêmico e, muitas vezes, relacionados a situações de vulnerabilidade social.

O Ceaf busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade, sendo financiado pelo município, de acordo com o perfil epidemiológico de sua população.

Os medicamentos do Ceaf são adquiridos de forma centralizada pelos Estados, de acordo com o perfil epidemiológico da população; são dispensados na rede básica de saúde e destinam-se ao tratamento de: tuberculose, hanseníase, tabagismo, endemias focais (ex: malária, leishmaniose, dengue), coagulopatias e aids.

O município é responsável pelo financiamento e pela aquisição dos medicamentos, enquanto o Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e pela distribuição de insulina humana (NPH), e daqueles medicamentos que compõem o Programa Saúde da Mulher.