Questão 1921777

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2018

Questão

ID 1921777

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo


A Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho aplicou um Auto de Infração para a Empresa Consertamos Tudo Ltda por não cumprir os seguintes itens:

NR

Código

Item

Código de

infração

Descrição

NR-7

107066-5

7.4.2, alínea “b”

3

Deixar de realizar no exame médico ocupacional exames complementares, de acordo com o disposto na NR-7.

NR-15 Portaria 01/1991

115029-4

anexo 12 da NR15 subitem 11

3

Deixar de realizar avaliação ambiental semestral de poeira de asbesto nos locais de trabalho.

NR-9 Portaria 25/1994

109080-1

9.3.8.1

3

Deixar de manter registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Dados: Considerar o valor de 1 Ufir = R\$ 1,00 e o número de funcionários = 120 funcionários da empresa.

Anexo I da NR-28 − Quadro de gradação de multas

Gradação das Multas (em Ufir)

Número de empregadores

Segurança do Trabalho

Medicina do Trabalho

I1

I2

I3

I4

I1

I2

I3

I4

1-10

630-729

1129-1393

1691-2091

2252-2792

378-428

676-839

1015-1254

1350-1680

11-25

730-830

1394-1664

2092-2495

2793-3334

429-498

840-1002

1255-1500

1681-1998

26-50

831-963

1665-1935

2496-2898

3335-3876

499-580

1003-1166

1501-1746

1999-2320

51-100

964-1104

1936-2200

2899-3302

3877-4418

581-662

1167-1324

1747-1986

2321-2648

101-250

1105-1241

2201-2471

3303-3718

4419-4948

663-744

1325-1482

1987-2225

2649-2976

251-500

1242-1374

2472-2748

3719-4121

4949-5490

745-826

1483-1646

2226-2471

2977-3297

501-1000

1375-1507

2749-3020

4122-4525

5491-6033

827-906

1647-1810

2472-2717

3298-3618

mais de 1000

1508-1646

3021-3284

4526-4929

6034-6304

907-990

1811-1973

2718-2957

3619-3782

Considerando os apontamentos acima, o valor total aproximado a ser pago ao MTPS, de acordo com a NR-28 − Fiscalização e Penalidades, será de

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