Questão
ID 1921258Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 7.750/1992 - Dispões sobre a Política Estadual de Saneamento e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo
Sobre o Sistema Estadual de Saneamento (SESAN), considere:
I. É definido como conjunto de agentes institucionais que interagem para formulação, execução e atualização do Plano Estadual de Saneamento.
II. São considerados seus agentes as concessionárias, as permissionárias e os órgãos municipais e estaduais prestadores de serviços públicos de saneamento.
III. Sua conformação se ampara no preceito constitucional que obriga o Estado a desenvolver mecanismos institucionais e financeiros que assegurem os benefícios do saneamento à totalidade da população.
IV. É o instrumento institucional de caráter financeiro, destinado a reunir e canalizar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Estadual de Saneamento.
Está correto o que consta APENAS em