Questão 1920685 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - FCC 2014

Questão

ID 1920685

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 12 - Máquinas e Equipamentos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

Com relação às prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta na Indústria Metalúrgica, pode-se afirmar que

Alternativa A: por direito adquirido, a lei nova não pode atingi-los, sem retroatividade, mas é permitido o uso dessas prensas, porém não
se pode permitir o ingresso das mãos ou dos dedos dos operadores nas zonas de prensagem, devendo ser adotado o
enclausuramento com proteções fixas.
Alternativa B: as prensas excêntricas de engate por chave são responsáveis por mais da metade dos acidentes de trabalho com
mutilação no setor Metalmecânico, analisados pela Inspeção de Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo o Ministério do
Trabalho e Emprego está proibido o uso desse tipo de prensa na Indústria.
Alternativa C: se aplica o Regulamento Técnico de Qualidade − RTQ, conforme a Portaria no 116, de 28 de fevereiro de 2011 do
INMETRO, às prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta ou acoplamento equivalente, visto que sua
fabricação e importação não estão proibidas.
Alternativa D: as empresas que possuem prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta têm o direito adquirido em virtude da lei
do tempo no qual o fato se viu realizado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de
uma lei nova a respeito do mesmo. Por essa razão, a fabricação, reforma e comercialização é permitida.
Alternativa E: de acordo com a nova legislação, as prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta ou por acoplamento
equivalente tem seu uso na Indústria, fabricação e comercialização proibidos. Mas, para as empresas que as possuem
antes da lei, por direito adquirido, seu uso é liberado, podendo trabalhar com a prensa da mesma maneira que foi adquirida
na época da fabricação.

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Questão 1920685

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