Questão 1920527

O Sistema Estadual de Saneamento − SESAN é o instrumento catalisador, articulador e integrador dos agentes institucionais intervenientes no setor de saneamento para a realização da Política Estadual de Saneamento que, para atender aos dispositivos legais, foi estruturado baseado nas seguintes premissas:

I. Os serviços públicos de saneamento de âmbito municipal serão prestados pelo Poder Executivo Municipal, diretamente e de forma exclusiva, utilizando- se de recursos financeiros, humanos e materiais próprios.

II. Os serviços públicos de saneamento de âmbito regional serão geridos, exclusivamente, mediante articulação e integração intermunicipal, com apoio da iniciativa privada e lideranças da população.

III. A conformação do Sistema Estadual do Saneamento − SESAN se ampara no preceito constitucional que obriga o Estado a desenvolver mecanismos institucionais e financeiros que assegurem os benefícios do Saneamento a totalidade da população.

Está correto o se afirma APENAS em