Questão 1920379 de Serviço Social - FCC 2014

Questão

ID 1920379

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

A história das políticas sociais brasileiras apresenta importante marco a partir da década de 1980, com base nos ditames da
Constituição Federal em vigor, envolvendo o protagonismo da esfera pública estatal. Com relação a esse tema pode-se afirmar
que

Alternativa A: a ampliação das garantias de proteção social trazidas para o escopo da responsabilidade do Estado brasileiro, numa
perspectiva de ampliação de acesso a direitos e enfrentamento de riscos sociais e da pobreza foi, num primeiro momento,
reconhecida no campo legal por leis intraconstitucionais.
Alternativa B: a aplicação do seguro desemprego foi um tema com dificuldade de avanço porque a classe empresarial não compreendia
esse benefício como provisão temporária de renda em situação circunstancial de desemprego.
Alternativa C: a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, integrava as políticas de previdência social,
assistência social, saúde, educação e emprego e renda, tornando, assim, ampliação dos direitos sociais de acesso
universal a todos aqueles que dele necessitassem.
Alternativa D: direito de acesso universal e gratuito à saúde ficou instituído a partir da responsabilidade bipartite entre Estado e
sociedade civil, entendendo que, no âmbito do SUS, a obrigatoriedade de oferta da esfera governamental é a atenção
básica, ficando os demais níveis de complexidade para as iniciativas não governamentais.
Alternativa E: com o objetivo de garantir o direito constitucional à seguridade social definiu-se, no mesmo texto da carta Magna, a partilha
do fundo público de responsabilidade dos três entes federados que obrigam disponibilizar, no mínimo, 35% da arrecadação
para a implementação das políticas sociais públicas que compõem seu campo.

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