Questão 1920301

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 1920301

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 5ª Hipótese - Tutela Coletiva

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

A sentença em ação coletiva, tendo como objeto interesses individuais homogêneos,

Alternativa A: não impede que, em caso de improcedência da ação coletiva, os interessados proponham ação individual de indenização,
se não tiverem atuado como litisconsortes.
Alternativa B: poderá ter execução coletiva, a qual exclui a possibilidade de execuções individuais.
Alternativa C: poderá ser liquidada e executada, entre outros, pelo Ministério Público, em proveito direto das vítimas, quando, decorrido o
prazo de 2 (dois) anos, não houver habilitado interessados em número compatível com a gravidade do dano.
Alternativa D: faz coisa julgada apenas em relação ao legitimado que propôs a ação, qualquer que tenha sido o seu conteúdo.
Alternativa E: pode ser liquidada e executada pela vítima mas não por seus sucessores, dado o caráter personalíssimo da decisão.