Questão 19199

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) executar os serviços de saúde do trabalhador.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um princípio previsto apenas para a atenção primária em saúde. 

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde está inserida num conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. 

O implemento de ações de vigilância sanitária não está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua execução é de competência do Ministério de Meio Ambiente, bem como de suas secretarias estaduais e municipais. 

Compete à direção municipal do SUS estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.