Questão 19185

No Brasil, a configuração do Estado tem a setorização e fragmentação como constitutivas da estruturação histórica das políticas públicas, concebidas e organizadas para serem implementadas isoladamente, sem que haja planejamentos conjuntos e ações articuladas

A intersetorialidade desafia a política pública no compartilhamento de responsabilidades e atribuições, e possibilita maior racionalidade dos recursos, devendo ser uma iniciativa tão-somente individual de profissionais ou equipes que compõem os programas sociais.

O Estado no capitalismo contemporâneo, com sua base ideológica na liberdade neoliberal, extraída da concorrência mercantil, tem ofertado políticas públicas cada vez mais de viés universal. 

Na nova morfologia do capitalismo, no estágio financeiro, os cidadãos são “cidadãos clientes” submetidos a uma lógica gerencialista, gerando melhoria na governabilidade e fortalecendo as ações intersetoriais no campo das políticas públicas.

A lógica setorial nas políticas públicas brasileiras tem sido superada na estrutura administrativa no âmbito da formulação das políticas públicas, nos três níveis de governo, mas permanece presente na execução fragmentada dos serviços públicos.