Questão
ID 1916673Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Feaes - Saúde Curitiba
Quanto ao Conselho Municipal de Saúde, baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, analisar os itens abaixo:
I. Aprovar o plano municipal de saúde e acompanhar a sua execução.
II. Formular a política municipal de saúde.