Questão
ID 1912224Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Desigualdade Social
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura
No dia 11 de dezembro, o governo federal publica o decreto que regulamenta a Lei nº 14.489/2022. A medida proíbe a aporofobia, ou medo e à rejeição aos pobres, por meio da "arquitetura hostil", contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A Lei em questão é conhecida como: