Questão
ID 1911351Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Licenciamento
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi
O “habite-se” diz respeito a uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município. Trata-se, portanto, de: