Questão
ID 1911340Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Obras e Serviços Urbanos
Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi
Analise a afirmativa a seguir.
_________________ é a legislação municipal que define as dimensões e áreas mínimas de construção de compartimentos.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.