Questão 1911336

Administração Pública · 2016

Questão

ID 1911336

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscais e Comerciais

Ano: 2016 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Trairi

Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A administração pública responde subsidiariamente, com o contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.
Alternativa B:
Aos contratos administrativos serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado.
Alternativa C:
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Alternativa D:
É cláusula necessária em todo contrato administrativo a que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.
Alternativa E:
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstruir os já produzidos.