Questão 1911142

Comércio Internacional · 2021

Questão

ID 1911142

Disciplina: Comércio Internacional

Assunto: Dumping e Medidas Antidumping

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Acerca das medidas de defesa comercial adotadas no Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
as medidas antidumping podem ser aplicadas por decisão do Conselho Monetário Nacional.
Alternativa B:
a autoridade nacional poderá reconhecer a prática de dumping sem a necessidade de provar nexo causal.
Alternativa C:
o reconhecimento de dumping pela autoridade nacional competente gera direito adquirido de reparação, com consequente aumento do imposto de importação.
Alternativa D:
a autoridade nacional pode decidir pela existência de dumping ao analisar a diferença entre o preço do bem praticado na exportação e o preço praticado no mercado doméstico.
Alternativa E:
a autoridade nacional competente, mesmo sem o fim do julgamento de dano à indústria nacional por prática anticoncorrencial, poderá adotar medidas antidumping provisórias.