Questão 1911086

Direito Penal · 2021

Questão

ID 1911086

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

O ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública ocorre

Alternativa A:
somente nos crimes de ação privada personalíssima.
Alternativa B:
somente nos crimes de ação pública condicionada à representação do ofendido.
Alternativa C:
somente nos crimes de ação pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.
Alternativa D:
em todo crime de ação pública, não sendo aplicáveis os institutos próprios da ação penal privada.
Alternativa E:
em todo e qualquer crime de ação pública, sendo aplicáveis os institutos da perempção e do perdão do ofendido.