Questão
ID 1910598Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei Nº 9.826/1974
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.° 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de os motivos de sua aposentadoria por invalidez terem-se tornado insubsistentes, Jorge foi desaposentado e reingressou no serviço público estadual. Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu o provimento de cargo público sob a forma de reversão.