Questão 1909369

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1909369

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Quatro Barras - PR

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras

Sobre a Lei Complementar nº 4/2007, que institui o Código de Obras Municipal de Quatro Barras, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tapumes e andaimes não podem ocupar mais do que a metade da largura da calçada, sendo que, no mínimo, 120 cm devem ser mantidos livres para o fluxo de pedestres.
Alternativa B:
É obrigatória a expedição de alvará para a construção de abrigos provisórios para operários ou depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas.
Alternativa C:
As dependências destinadas a estacionamentos coletivos de veículos devem ter pé-direito mínimo de 2,20 m.
Alternativa D:
O alvará de construção tem prazo de validade igual a 2 anos, com permissão para renovação por igual período.
Alternativa E:
Residências com até 80 m² estão isentas de apresentação de projeto.