Questão 1909360

Sobre a Lei Complementar nº 1/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Quatro Barras, instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento e planejamento municipal, considere as seguintes afirmativas:

1. O ordenamento do uso e ocupação do solo será norteado de acordo com a Lei de Zoneamento Municipal, a Legislação de Preservação Ambiental e o Macrozoneamento.

2. Um dos objetivos da Zona Especial da Borda do Campo é garantir o desenvolvimento industrial e de serviços.

3. Supermercados e hipermercados são considerados empreendimentos de impacto, independentemente da área construída.

4. Para fins de aplicação do parcelamento, edificação e utilização compulsórios, entende-se por não utilizada a edificação que estiver desocupada há mais de 3 anos, independentemente da área construída.

Assinale a alternativa correta.