Questão 1909159

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1909159

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Quatro Barras - PR

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras

A Lei Ordinária nº 1.139/2018 versa sobre a garantia ao consumidor quanto à troca gratuita de produtos em relação ao prazo de validade, no âmbito do município de Quatro Barras. Esse direito é garantido quando o consumidor encontra no estabelecimento um produto em exposição com a data de validade vencida:

Alternativa A:
sem a necessidade da compra, ou após a efetiva aquisição do produto, sem a apresentação da nota fiscal.
Alternativa B:
sem a necessidade da compra, ou após a efetiva aquisição do produto, com ou sem a apresentação da respectiva nota fiscal.
Alternativa C:
comprovando a necessidade da compra, ou após a efetiva aquisição do produto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.
Alternativa D:
comprovando a necessidade da compra, ou após a efetiva aquisição do produto, com ou sem a apresentação da respectiva nota fiscal.
Alternativa E:
sem a necessidade da compra, ou após a efetiva aquisição do produto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.

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