Questão
ID 1908962Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Quatro Barras - PR
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras
Considerando a Lei Complementar nº 4/2007, que institui o Código de Obras Municipal de Quatro Barras, são requisitos para aprovação do projeto, EXCETO: