Questão
ID 1908299Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Tianguá - CE
Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, o contribuinte do IPTU é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel a qualquer título, localizado na zona urbana do município. No que diz respeito aos responsáveis pelo pagamento do imposto, também definidos no referido código, assinale a opção INCORRETA.