Questão 1908032

A exigência de prévia avaliação dos possíveis efeitos sobre o meio antrópico deve prever, adicionalmente, alternativas e medidas de mitigação de impactos sobre o patrimônio cultural. A recentemente promulgada Lei dos Crimes Ambientais chega a definir penas e a estabelecer valores para multas, bem como outras condições para reparação de danos causados ao patrimônio cultural.

O inventário de um patrimônio cultural consiste na identificação das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios fundamentados de natureza paisagística e antropológica. Os resultados dos trabalhos de pesquisa para fins de inventário são registrados em cadastros técnicos onde constam informações quanto as suas características físicas.

A exigência de análise e autorização prévia é natural do inventário para que se possa realizar o consequente tombamento. O estudo levantado pelo inventário pode definir que determinado bem não seja passível de tombamento. Dessa forma, os efeitos do tombamento são atribuídos ao inventário, ou seja, é atrelado ao inventário o efeito de restrição da propriedade.

No processo de avaliação patrimonial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, o instrumento utilizado é a Declaração de Significância. Através desse documento os bens naturais são avaliados conforme o aspecto estético do conjunto das formas e configuração morfológica dos processos naturais.