Questão 1907801

A finalidade da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. (BRASIL, 2017). Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017, são objetivos específicos da RAPS (BRASIL, 2017):

I. Produzir e ofertar informações sobre direitos das pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os serviços disponíveis na rede; Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial.

II. Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção; Promover mecanismos de formação ocasionais aos profissionais de saúde.

III. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio de internação do usuário, mesmo que, involuntariamente.

IV. Desenvolver ações intersetoriais de prevenção e redução de danos em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil; Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas.

É CORRETO afirmar que: