Questão
ID 1907797Disciplina: Enfermagem
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Proteção e Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte
O Art. 2o parágrafo único da Lei no 10.216 rege que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: