Questão
ID 1907684Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Coronel Freitas - SC
Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Freitas
Sobre as normas que regulam as edificações no Município de Coronel Freitas, a apresentação de projeto de edificação é dispensada para a execução:
1. Da estrutura, pavimentação e recuperação do passeio público.
2. Da pavimentação interna do terreno ou outras edificações meramente onamentais.
3. Da construção de cercamento de áreas, ainda que exijam estruturas especiais de suporte.
4. Da recuperação de imóveis territoriais e prediais, cuja operação implique a simples remoção de materiais, sem contudo alterar, de qualquer forma, a estrutura física do imóvel.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.