Questão 1907666

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1907666

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Coronel Freitas - SC

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Freitas

De acordo com o código tributário do município de Coronel Freitas, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a:

Alternativa A:
Locação, arrendamento ou afretamento de bem imóvel, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município e o fato gerador ocorre no décimo dia de cada mês.
Alternativa B:
Transmissão ou cessão de bem imóvel, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município e o fato gerador ocorre, anualmente, até o décimo dia de março.
Alternativa C:
Propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município e o fato gerador ocorre anualmente no dia 1^o de janeiro.
Alternativa D:
Sucessão legítima ou testamentária, inclusive por sucessão provisória de bem imóvel localizado na zona urbana do Município e o fato gerador ocorre, mensalmente, até o 5^o dia útil.
Alternativa E:
Aquisição de bem imóvel localizado na zona urbana do Município e o fato gerador ocorre no registro da escritura pública no cadastro de registro de imóveis da comarca.