Questão 1906578

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1906578

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.321/2014 - Institui o Código de Saúde do Distrito Federal

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama


Com base no Código de Saúde do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 791/1995−, julgue as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa correta:

I. Na organização e funcionamento do SUS, o Poder Público ser· norteado pelas metas econômicas e, subsidiariamente, pelas metas sociais e de bem-estar.

II. O direito à saúde é inerente à pessoa humana, constituindo-se em direito público subjetivo.

III. No território do Estado de São Paulo, as ações e os serviços de saúde são executados e desenvolvidos pela administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, e pela iniciativa privada, na forma do Código de Saúde e da sua respectiva regulamentação.

Alternativas da questão 1906578
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