Questão 190648

A Reforma do Estado, em 1998, que culminou naEmenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituiçãoda República regras que são consequência direta doprincípio da eficiência. Assim, analise as afirmativasabaixo e assinale a alternativa correta .

I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dosórgãos e entidades da administração direta e indiretapoderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmadoentre seus administradores e o poder público, que tenhapor objeto a fixação de metas de desempenho para oórgão ou entidade

II. O servidor público estável poderá perder o cargomediante procedimento de avaliação periódica dedesempenho, na forma de lei complementar, asseguradaampla defesa.

III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolasde governo para a formação e o aperfeiçoamento dosservidores públicos, constituindo-se a participação noscursos um dos requisitos para a promoção na carreira,facultada, para isso, a celebração de convênios oucontratos entre os entes federados.

Estão corretas as afirmativas: