Questão
ID 1906282Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araçatuba - SP
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
Nos termos da legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais deverá acontecer: